Está surgindo uma grande movimentação nos Estados Unidos para controlar os chamados mercados de previsão, com diversas ações legais contra plataformas como a Kalshi.
Em 20 de março, um juiz de Nevada decidiu que a Kalshi não pode operar temporariamente no estado, pois estaria violando as leis de jogos de azar locais.
Além de Nevada, perto de uma dúzia de estados enviaram notificações legais. Alguns, como o Arizona, até apresentaram acusações criminais contra a plataforma. Outros estados vão discutir novas leis para lidar com esses mercados.
A situação gerou atenção em todo o país e pode resultar em regulamentações federais em breve.
Nevada proíbe Kalshi enquanto Arizona abre acusações criminais
Em 11 estados, as autoridades estão tomando atitudes legais contra plataformas de previsão, como Kalshi e Polymarket.
No caso de Nevada, a proibição de 14 dias foi imposta pelo Nevada Gaming Control Board, que argumentou que Kalshi facilitava jogos de azar sem licença.
O presidente do conselho, Mike Dreitzer, esclareceu que esses mercados são ilegais porque “facilitam o jogo não licenciado” e, por isso, é necessário proteger a população.
O advogado Daniel Wallach pontuou que a decisão proíbe Kalshi de oferecer contratos para eventos relacionados a esportes, política e entretenimento, a menos que tenha as licenças necessárias.
Poucos dias antes, o Arizona já havia processado a Kalshi, alegando que a plataforma estava fazendo apostas ilegais nas eleições e em muitos outros eventos proibidos pela lei local.
Outros estados, como Utah e Pensilvânia, também estão considerando regulamentações similares. Utah, por exemplo, propôs uma lei que definiu as apostas como apostando em ações específicas.
Na Pensilvânia, uma proposta de lei também busca regular mercados de previsão, incluindo impostos sobre as receitas, restrições para menores e medidas contra lavagem de dinheiro.
Embora alguns estados tenham tentado proibir a Kalshi, nem todos tiveram sucesso. Em Tennessee, um tribunal decidiu que os contratos da plataforma se enquadram em outra categoria legal, deixando a CFTC responsável por sua regulamentação.
Ainda não houve resposta da Kalshi sobre esses acontecimentos até o momento.
Quem deve regular os mercados de previsão?
As ações legais desiguais em vários estados levantam a questão de quem deve regular esses mercados. Muitos acreditam que a CFTC e o governo federal devem assumir essa responsabilidade.
O deputado Elison, que apresentou uma proposta em Utah, comentou que a situação é confusa e que as definições precisam ser esclarecidas.
Um porta-voz da Kalshi defendeu que é inapropriado estados tentarem regular uma bolsa financeira de nível nacional, apontando que essa regulação deve ser feita no nível federal.
Por sua vez, o advogado Aaron Brogan afirmou que o problema enfrentado por esses mercados de previsão não está em suas operações, mas sim na forma como são regulados.
Se a CFTC decidir facilitar as regras dos mercados de previsão, isso poderá influenciar a regulamentação desses contratos a nível federal.
Fique atento às novidades sobre criptomoedas e muito mais no nosso portal!
Fonte original: https://cointelegraph.com/news/federal-regulation-looms-states-prediction-markets?utm_source=rss_feed&utm_medium=rss&utm_campaign=rss_partner_inbound. Conteúdo adaptado pela equipe do GraficoCrypto.