Uma decisão inesperada na Justiça dos Estados Unidos pode impactar o futuro das apostas! Um juiz do Arizona deu um respaldo importante à CFTC sobre como certos produtos de negociação devem ser classificados.
Na última sexta-feira, o juiz Michael Liburdi, do Tribunal de Justiça do Arizona, decidiu que as autoridades estaduais não podem aplicar leis de jogos de azar contra a Kalshi. Essa decisão foi feita a pedido da Comissão de Comércio de Futuros de Commodities (CFTC) e do governo federal.
O foco da decisão é entender se os “contratos por eventos” da Kalshi se enquadram nas leis federais ou nas leis estaduais sobre apostas. Mês passado, as autoridades do Arizona tentaram processar a Kalshi com base nas regras locais de jogos, mas a CFTC pediu que um tribunal suspendesse essa ação.
O tribunal acredita que a CFTC pode ter sucesso ao argumentar que esses contratos se classificam como “swaps” sob a Lei de Comércio de Commodities. Isso significa que eles estariam sob a jurisdição federal. A lei confere exclusividade à agência sobre os swaps negociados em mercados designados.
A Justiça do Arizona interrompe ações contra a Kalshi
Com essa decisão, as autoridades do Arizona estão temporariamente impedidas de iniciar ou continuar ações civis ou criminais relacionadas aos contratos da Kalshi nas bolsas reguladas.
Essa liminar valerá até o dia 24 de abril, enquanto o tribunal decide se emite uma restrição mais duradoura.
Esse caso alimenta uma discussão maior sobre os mercados de previsão nos Estados Unidos. Reguladores e estados têm debatido se esses produtos são mais parecidos com instrumentos financeiros ou apostas online. Recentemente, legisladores de Utah também aprovaram uma lei que menciona a Kalshi, classificando apostas em eventos de jogos como jogos de azar.
No mesmo contexto, um juiz em Nevada prorrogou uma proibição que impede a Kalshi de oferecer contratos baseados em eventos no estado, apoiando os reguladores que alegam que esses produtos são apostas não licenciadas.
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Fonte original: https://cointelegraph.com/news/arizona-court-kalshi-gambling-enforcement-block?utm_source=rss_feed&utm_medium=rss&utm_campaign=rss_partner_inbound. Conteúdo adaptado pela equipe do GraficoCrypto.