Você sabia que as regras para as criptomoedas na União Europeia estão prestes a mudar de forma significativa? A partir de 1º de julho, as empresas que oferecem serviços de cripto precisam estar autorizadas para operar na região.
A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) afirmou que os provedores de serviços de criptoativos (CASPs) devem ter autorização MiCA para atender clientes em toda a UE e no Espaço Econômico Europeu. Isso significa que só entidades reconhecidas poderão oferecer serviços a clientes europeus.
“Os clientes da UE devem ser atendidos através de uma entidade autorizada pelo MiCA”, destacou um representante da ESMA. Isso significa que as proteções só se aplicam a empresas que têm licença na UE.
Recentemente, a Binance, uma das maiores bolsas de criptomoedas, informou que está ajustando seus serviços em alguns países da UE, como Polônia, França, Espanha e Itália. Segundo a Binance, usuários em outros locais podem continuar normalmente, a menos que estejam em um país onde a bolsa não possui uma entidade local registrada.
Criptomoedas de fora da União Europeia enfrentam restrições
A ESMA também explicou que as empresas de cripto fora da UE não podem atender clientes locais, a menos que solicitem serviços de forma “restrita”. Isso envolve a regra do Artigo 61 do MiCA.
Essa regra permite que uma empresa externa atenda um cliente da UE apenas se o cliente iniciar o contato por conta própria, sem qualquer tipo de pedido ou promoção da empresa. Se uma empresa estiver tentando atrair clientes na UE, ela não pode usar essa isenção.
“O MiCA determina que se uma empresa externa tentar trazer clientes da UE, não será considerado um serviço iniciado pelo cliente”, avisou um porta-voz da ESMA.
Recentemente, a Binance foi questionada sobre a possibilidade de atender clientes da UE por meio de sua sede em Abu Dhabi. Um advogado ressaltou que a licença de Abu Dhabi não tem valor sob as novas normas, pois essa jurisdição é vista como um país fora da UE.
“Só porque a Binance está regulamentada em Abu Dhabi não ajuda no contexto do MiCA”, declarou o advogado. “Se a Binance afirma que alguns clientes da UE são atendidos pela entidade de Abu Dhabi, isso ainda significa que uma empresa fora da UE está atendendo esses usuários”, completou.
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Fonte original: https://cointelegraph.com/news/esma-challenge-binance-serving-certain-eu-users-post-mica?utm_source=rss_feed&utm_medium=rss&utm_campaign=rss_partner_inbound. Conteúdo adaptado pela equipe do GraficoCrypto.