Você sabia que contratos de previsão de mercado podem ser uma armadilha? A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) avisou que muitos desses contratos podem estar sujeitos a restrições, assim como os muito falados opções binárias.
Em um comunicado, a ESMA esclareceu que esses contratos, quando considerados instrumentos financeiros, não podem ser vendidos a investidores comuns. Isso acontece devido a regras que foram estabelecidas desde 2018 para proteger quem investe.
A ESMA destacou que a avaliação do contrato não depende do jeito que ele é vendido. Contratos que oferecem resultados binários e pagamentos fixos podem ser considerados instrumentos financeiros e, portanto, estão sob as regras.
Além disso, mesmo que um contrato de eventos seja oferecido a clientes mais experientes, a empresa ainda precisa de autorização para isso, conforme a legislação da UE, a MiFID II. É importante lembrar que mesmo excluindo investidores comuns, as regras ainda se aplicam.
Os contratos de previsão em alta tensão
Nos Estados Unidos, a situação é ainda mais complexa. Reguladores estaduais e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) estão em conflito sobre como tratar os contratos de eventos. Será que são jogos de azar ou contratos regulamentados?
Em março, autoridades de 11 estados já tinham tomado medidas contra plataformas que oferecem essas opções. Por exemplo, Nevada impediu Kalshi de operar temporariamente por alegar que era um jogo ilegal.
Em resposta, a CFTC afirmou ter “jurisdição exclusiva” sobre esses mercados, garantindo que tem autoridade para regular contratos de eventos. No entanto, a batalha legal continua crescendo, e um juiz de Massachusetts permitiu que autoridades estaduais processassem Kalshi, apontando que seus contratos poderiam ser considerados apostas ilegais.
Essa disputa gerou pedidos para que o Congresso intervir. Algumas associações pediram mudanças na lei para que contratos de eventos relacionados a esportes sejam proibidos, argumentando que devem seguir as leis estaduais de jogos.
As divergências entre reguladores estaduais e federais podem até acabar no Supremo Tribunal dos EUA. Acompanhe o GraficoCrypto.com.br para ficar por dentro dessas mudanças que podem impactar seu bolso.
Fonte original: https://cointelegraph.com/news/esma-warns-many-prediction-market-contracts-may-be-prohibited-eu-retail-investors?utm_source=rss_feed&utm_medium=rss&utm_campaign=rss_partner_inbound. Conteúdo adaptado pela equipe do GraficoCrypto.