Você sabia que os jogos de aposta estão gerando uma nova batalha jurídica nos Estados Unidos? A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) processou o estado de Kentucky depois que ele abriu um processo contra mercados de previsão, acusando-os de operar ilegalmente.
A ação foi iniciada em um tribunal federal e busca impedir Kentucky de seguir em frente com seu processo contra cinco plataformas, que alega estarem funcionando sem as licenças necessárias. A disputa envolve figuras importantes, como o governador Andrew Beshear e o procurador-geral Russell Coleman.
A disputa legal pode impactar o futuro das criptomoedas alternativas
O presidente da CFTC, Mike Selig, enfatizou que a comissão deseja manter o controle sobre os mercados de previsão e que essa ação é mais uma forma de proteger os interesses federais.
Desde a chegada de Selig à presidência, em dezembro, a CFTC tem aumentado suas ações contra estados que tentam regular esses mercados. Kentucky é agora o nono estado processado pela CFTC.
O estado acusou empresas como a Polymarket e a Kalshi de realizar negócios sem a devida licença apresentada pelo Kentucky, afirmando que suas atividades se encaixam na definição de “apostas esportivas”. A jurisdição sobre as apostas esportivas está sob a responsabilidade da Kentucky Horse Racing and Gaming Corporation desde 2023.
Além disso, Kentucky alegou que as plataformas não fornecem recursos adequados para auxiliar usuários com problemas de jogo, como exige a legislação estadual.
A CFTC, por sua vez, argumentou que a Kalshi e a Polymarket devem ser consideradas mercados contratuais designados sob sua autoridade. Também indicou que Coinbase, Robinhood e Webull são parceiros registrados que podem oferecer esses contratos.
Outro ponto polêmico é a nova lei do Kentucky, que impõe um imposto de 14,25% sobre taxas de transação, o que, segundo a CFTC, inviabilizaria financeiramente os mercados de previsão no estado.
Esse caso acontece pouco tempo depois que a CFTC processou o Novo México com a mesma intenção de barrar tentativas de regular os mercados de previsão.
Recentemente, o ex-presidente Donald Trump expressou apoio à CFTC, ressaltando a importância de o órgão ser a autoridade nesse tipo de mercado.
O filho de Trump, Donald Trump Jr., é investidor e conselheiro da Polymarket, reforçando a ligação familiar com as criptomoedas alternativas.
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Fonte original: https://cointelegraph.com/news/cftc-sues-kentucky-after-states-prediction-market-lawsuits?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=rss. Conteúdo adaptado pela equipe do GraficoCrypto.