Você sabia que o Novo México agora está no centro de uma grande disputa legal que pode afetar as apostas esportivas? Essa questão pode impactar muito os bolsos das pessoas que gostariam de apostas seguras e legais.
A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) processou a governadora do Novo México, Michelle Lujan Grisham, e outros oficiais do estado. A razão? O Novo México está tentando impedir a Kalshi, uma plataforma de apostas, que estaria oferecendo produtos sem a devida licença.
A CFTC afirma que esses produtos funcionam como apostas esportivas, o que significa que devem seguir regras mais rígidas. Além disso, a plataforma estaria permitindo que pessoas com menos de 21 anos usassem seus serviços, algo considerado ilegal no estado.
O Novo México não é o único a enfrentar a CFTC; outros estados, como Rhode Island e Illinois, também já foram processados por tentativas semelhantes. A CFTC argumenta que as leis do Novo México não se aplicam, já que a Kalshi é regulamentada pelo governo federal.
Disputa acirrada sobre o futuro das apostas esportivas
O presidente da CFTC, Mike Selig, destacou que essa briga é sobre como as leis federais foram feitas para regular o mercado de apostas e derivados, e não deve ser desafiada por leis estaduais.
Recentemente, Gary Gensler, ex-presidente da CFTC, questionou a base legal da CFTC para regular as plataformas de apostas. Ele afirma que as leis criadas em 2010 não contemplavam esse tipo de contrato, sugerindo que os estados podem ter mais liberdade do que se imagina.
Gensler acredita que os contratos de apostas esportivas não se encaixam nas definições que a CFTC está usando. Isso levanta a questão: até onde vão os direitos estaduais em relação a um mercado tão dinâmico?
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Fonte original: https://cointelegraph.com/news/cftc-sues-new-mexico-over-prediction-market-jurisdiction?utm_source=rss_feed&utm_medium=rss&utm_campaign=rss_partner_inbound. Conteúdo adaptado pela equipe do GraficoCrypto.