Isso pode impactar suas finanças em breve!
Na última terça-feira, o governador da Carolina do Sul, Henry McMaster, aprovou a lei 163 do Senado, tornando o estado um dos mais favoráveis às criptomoedas nos Estados Unidos.
A lei, que teve forte apoio, proíbe que agências estaduais aceitem moedas digitais de bancos centrais, protege os direitos dos usuários de criptomoedas e dos mineradores, e remove barreiras para empresas do setor.
Com relação às moedas digitais, a nova legislação veda que qualquer ligação com programas de moeda digital do Federal Reserve, como os testes em andamento, sejam aceitos ou exigidos.
Além disso, a lei garante o direito de as pessoas armazenarem suas criptomoedas, evitando que o governo impeça o uso de carteiras digitais e hardware específicos. Também impede que os impostos nas transações de criptomoedas sejam mais altos do que os pagamentos feitos em dólares.
Carolina do Sul protege mineradores de Bitcoin
O projeto de lei oferece proteções aos mineradores de Bitcoin em áreas industriais. Os governos locais não poderão aplicar regras que afetem as operações de mineração de forma diferente das demais indústrias locais, além de não poderem impor restrições de ruído excessivas.
“Nenhuma mudança nas regras de zoneamento pode ser feita sem um processo adequado de aviso e comentários. As empresas de mineração têm o direito de contestar mudanças nas regras”, afirma a lei.
Além disso, a nova legislação isenta atividades como mineração, operação de nós, desenvolvimento de software blockchain e comércio de criptomoedas das regras de licenciamento de transmissores de dinheiro.
Mais estados aprovam leis favoráveis às criptomoedas
A Carolina do Sul se junta a muitos outros estados que adotaram posturas positivas em relação às criptomoedas. Kentucky, por exemplo, aprovou um projeto de lei no ano passado que preserva o direito de autocustódia e protege a mineração de regras injustas locais.
Outros estados como Oklahoma, Arkansas, Flórida e Arizona também têm avançado em legislações semelhantes nos últimos anos.
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Fonte original: https://cointelegraph.com/news/south-carolina-governor-signs-bill-protecting-bitcoin-miners-banning-cbdc?utm_source=rss_feed&utm_medium=rss&utm_campaign=rss_partner_inbound. Conteúdo adaptado pela equipe do GraficoCrypto.