Uma disputa legal está agitando o mercado de previsões! A plataforma Kalshi enfrenta desafios em Massachusetts após um juiz permitir que as autoridades estaduais adicionassem acusações sobre apostas esportivas.
No Tribunal Superior do Condado de Suffolk, o juiz Peter Krupp aceitou uma nova reclamação de 71 páginas. Nela, as autoridades acusam a Kalshi de violar as leis estaduais de apostas esportivas.
A reclamação afirma que a plataforma “almeja menores de 21 anos e não faz muito para impedir seu acesso”. Isso se refere ao marketing direcionado a universidades e anúncios com pessoas que parecem ser jovens demais.
As autoridades de Massachusetts alegam que qualquer pessoa a partir de 18 anos pode criar uma conta e apostar em eventos esportivos através de contratos.
Fonte: Tribunal Superior de Massachusetts
A procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell, já havia movido ação contra a Kalshi em setembro de 2025. Ela afirma que a empresa precisa de licença da Comissão de Jogos de Massachusetts para operar legalmente.
No início de janeiro, um juiz emitiu uma liminar que impedia a Kalshi de oferecer contratos para eventos esportivos durante o andamento do processo.
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O caso de Massachusetts é apenas um entre muitos que envolvem empresas de mercados de previsão, como Kalshi e Polymarket, que permitem a negociação de resultados em eventos esportivos, políticos e de atualidades.
A Kalshi, mesmo enfrentando restrições em alguns lugares, recebe apoio da CFTC, órgão que afirma ter “jurisdição exclusiva” sobre os mercados de previsão. Em abril, a CFTC argumentou que as operações da Kalshi devem seguir a legislação federal, não estadual.
“A CFTC tem a missão de regular mercados de derivados, incluindo os de previsão”, disse o presidente da entidade, Michael Selig. “Caso um estado queira contestar essa autoridade, iremos nos encontrar no tribunal.”
A Kalshi não respondeu imediatamente a um pedido de comentário, mas já havia manifestado sua disposição de se defender.
As organizações de jogos buscam a Lei CLARITY para obter clareza sobre os mercados de previsão
Esse caso pode chegar até o Supremo Tribunal dos EUA devido a divergências entre as leis estaduais e federais. Grupos estão se voltando ao Congresso para pedir soluções.
Recentemente, várias organizações, incluindo grupos de jogos e sindicatos, pediram aos senadores para incluírem uma cláusula na Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais (CLARITY). Eles querem que a lei proíba contratos de eventos ligados a esportes e jogos de cassino.
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